GeoInfra: conheça o novo sistema da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo criou um novo sistema de autuação de projetos CONVIAS, o GeoInfra. Ele promete mais velocidade na emissão das autorizações.

Em primeiro lugar, para se obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) e alvará para ocupar as vias públicas municipais para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana, as permissionárias devem requerer o cadastro junto ao CONVIAS.

Este passo inicial é destinado à prestação de serviços públicos e privados, incluindo os respectivos subsolos e espaços aéreos de domínio municipal.

Entretanto, em busca de modernidade e aumento de produtividade nas autuações de processos e emissões das autorizações, houve uma mudança neste processo. Vamos explicar um pouco mais adiante.

 

Entenda como funcionava o modo SEI

 

O procedimento para o protocolo de processos no modo SEI consistia no envio de todos os documentos pertinentes ao processo. Eram enviados de maneira digitalizada, juntados em um único arquivo eletrônico e entregues na Prefeitura de São Paulo (CONVIAS).

Após o protocolo, o tempo estimado para aprovação do projeto era em torno de 60 a 90 dias, não tendo um padrão de análise. No entanto, o que determinava ser mais longa a análise era a metragem do projeto.

Ao receber a aprovação, em até 7 dias úteis a prefeitura emitia as guias para pagamento, com o prazo de até 30 dias. Após serem pagas, a permissionária ficava intimada a apresentar a devolução dos comprovantes de pagamento.

Como resultado, havia muitos indeferimentos por falta de pagamento, pois nem todas as permissionárias realizavam a devolução.

 

 

Confira as novidades com a chegada do GeoInfra

 

Com a chegada do GeoInfra, este sistema de autuação de projetos mudou. Por ser uma plataforma totalmente digital, ela consegue englobar grande parte dos procedimentos que antes eram feitos separadamente.

Assim, promove modernidade e aumento de produtividade nas autuações de processos e emissões das autorizações, sem a necessidade de comparecimento presencial.

 

O que mudou?

 

O novo sistema tem fácil acesso. Assim, é possível inserir todas as informações pertinentes ao projeto no GeoInfra sem dificuldades. Sendo necessário apenas anexar ART ou algum documento informativo.

Esta nova forma permite que o sistema torne a análise e aprovação dos processos mais eficientes, não sendo mais necessária a espera durante meses.

Por outro lado, a permissionária fica responsável por submeter aprovação assinando um termo de responsabilidade pela veracidade das informações. Após a assinatura, não é possível fazer qualquer tipo de retificação.

Ao conseguir a aprovação, as permissionárias ficam responsáveis por fazer o upload das guias na plataforma GeoInfra. Esta é mais uma das novidades, já que antes havia a necessidade de enviar o comprovante para o reconhecimento do pagamento. Hoje, a compensação do boleto é feita em até 5 dias.

Tendo compensado o pagamento, para agilizar o processo de emissão das autorizações, as concessionárias e empresas privadas deverão fazer o upload para obter a autorização.

Importante ressaltar que, com a chegada do GeoInfra, não será permitida a prorrogação do alvará por mais de duas vezes. O primeiro terá validade de 90 dias.

 

Fique atento às novidades no GeoInfra

 

Outro ponto importante do GeoInfra é a inclusão das informações contidas no projeto na plataforma. Este é um dos passos para o protocolo do projeto e leva aproximadamente 2 horas para a conclusão, pois essa ação necessita de dados que antes não eram apresentados.

Da mesma forma, ao incluir a rede no qual será licenciado no GeoInfra, o sistema permitirá que a permissionária possa informar quando houver compartilhamento de rede. Assim, é possível dividir os custos da caução e retribuição mensal.

Na última etapa, com o Alvará e Termo de Permissão de Ocupação da via (T-POV) é preciso informar a previsão de início e término da obra. Entretanto, ao realizar o comunicado de finalização, será necessário anexar um relatório fotográfico da obra contendo uma foto de antes, durante e o resultado final. Dessa forma, é importante lembrar de realizar o registro fotográfico antes de iniciar a execução da obra.

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