Regulamento de postes: Aneel abre consulta até fevereiro

A Aneel aprovou, no último dia 30, uma proposta de consulta pública a respeito do regulamento de postes.

Ela visa colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Avaliação de Impacto Regulatório – AIR.

Além disso, tem como objetivo a reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

É possível realizar a consulta até o dia 02 de fevereiro de 2022. Para mais informações, você pode clicar aqui.

 

Entenda o que pode mudar

 

Há propostas da Aneel e Anatel, de maneira alinhada, que podem impactar o setor de telecomunicações.

Em primeiro lugar, será possível que as distribuidoras de energia elétrica cedam o direito de exploração comercial dos Espaços de Infraestrutura, ou seja, os postes.

A relação entre operadoras de Telecom e empresas de energia seguirá sendo regulada pela Aneel.

Entretanto, será permitido haver contatos intermediários para gerir os espaços nos postes.

Mas atenção! A obrigatoriedade de ter os projetos técnicos aprovados pela concessionária de energia permanece.

Portanto, para utilizar os postes, é preciso ter a aprovação.

Por outro lado, só será negado por questões de limitação na capacidade, segurança, estabilidade, confiabilidade, violação de requisitos de engenharia ou de cláusulas e condições emanadas do poder concedente.

Para fazer uso, as empresas de energia devem criar uma Oferta de Referência de Espaço em Infraestrutura.

Entretanto, a Aneel estabelecerá em ato próprio o preço pela utilização de Ponto de Fixação.

Dessa forma, haverá um valor para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidora de energia elétrica e prestadoras de serviço.

Mas enquanto não entra em vigor, o preço de referência será de R$ 4,39 por ponto de fixação.

 

Regularização de postes

 

Entre as novas mudanças, a que mais chama a atenção é a possibilidade de unificação dos pontos de fixação de empresas que tenham relação de controle.

Essa regularização da estrutura impactará no fato de que as operadoras de redes neutras agora estarão ligadas a operadoras de telecomunicações.

Dessa forma, estas operadoras devem adotar medidas de adequação dos passivos de redes já dispostas nos postes a limites técnicos trazidos pela resolução. 

Ela deverá acontecer ao ritmo de 2,5% a 3% dos postes ao ano. A responsabilidade será das prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive quanto aos custos.

Caberá à empresa de energia a elaboração anual do Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP). 

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